Brasilândia de Minas - MG - 03/05/2012 .

          Veja as contradições de valores das obras de saneamento básico  de  Brasilândia de Minas - MG .

           I - Há  indícios de  violação brutal  da lei Municípal 202/2004 .

           II -  Há indícios de superfaturamento da obra .

          III - Há indícios que a Copasa fez da Lei Municípal 202/2004 , que  regulamenta o setor de saneamento básico do Município , bem como o contrato de

autorização para  a Copasa  explorar os  serviços de saneamento  básico no nosso Município, " Letra morta " , esperamos ações efetivas por  parte  dos poderes Executivos e Legislativo, pois há indícios que nosso Município foi preojudicado e cabe as nossas autoridades defender os nossos interesses  em conformidade com o artigo 37 da Constituição Federal de  88 e ademais depois do dia 18/05/2012 o cumprimento total da Lei da  Transparência Nº 12.527 .

           IV - Há indícios fortes para  a população  de Brasilândia de Minas - MG  , requerer  Judicialmente o confisco de 100% dos  bens da  Copasa  no  Nosso Município por quebra de contrato  e violação  da Lei Municípal 202/2004 .

           Segue em anexo  cópia do documento de liberação de recurso  para saneamento básico  contemplando  o Município  de Brasilândia de Minas  - MG , através do Governo Federal ,  via  Codevasf .

Informações do Instrumento
Convênio 0.00.07.0017 - Em Execução
Data de Publicação : 19/03/2008
Período de Vigência : 19/03/2008 - 08/11/2009
SIAFI : 626295 ( Adimplente )
Objeto: Implantação de sistema de esgotamento sanitário no município de Brasilândia de Minas - MG
Valor Total : R$ 11.254.607,09
Valor Contrapartida : R$ 2.250.921,42
Entidades Vinculadas
17.281.106/0001-03 - Companhia de Saneamento do Estado de Minas Gerais - COPASA (Convenente)

Recursos Orçamentários
Exercício Ação Descrição Fonte / Categoria Econômica Valor
2007 18.512.1305.10RM.0101 Implantação, Ampliação ou Melhoria de Sistemas Públicos de Esgotamento Sanitário em Municípios das Bacias do São Francisco e Parnaíba - Nacional (Crédito Extraordinário) 100 - Despesas de Capital R$ 9.003.686,00



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